O que mudou no sistema de justiça brasileira com o Covid-19?

A Hubify realizou mais um webinar para mostrar o que mudou no sistema de justiça brasileira com o Covid-19. Fábio Duran, CEO da Hubify e advogado, realizou o debate junto a 3 convidados: Deoclides Neto, fundador da Juit, Francisco Neto, Promotor de Justiça do PR e Carlos Eduardo, Assessor do desembargador do TRT-2.

Este artigo tem como intuito relatar alguns dos principais pontos que foram debatidos. 

Jurimetria

A Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), define a jurimetria como “a estatística aplicada do Direito”. Basicamente, é a ferramenta dos advogados aplicada à tecnologia e baseada em dados, com o objetivo de auxiliar em tomadas de decisões. 

Essa discussão se iniciou com Deoclides compartilhando a sua experiência ao fundar a Juit, no final de 2018, uma startup que utiliza tecnologia de ponta em todas as áreas do direito, com o intuito de levar ao advogado a capacidade de tomar decisões baseadas em dados.

Os convidados, junto ao Fábio, iniciaram um debate relacionado à ferramenta de jurimetria e como ela foi útil para o dia a dia, sendo fundamental por abreviar o tempo de trabalho e trazer melhora jurisdicional.

Impacto na rotina do mundo jurídico

Fábio questionou os convidados sobre como a pandemia impactou na rotina deles. Inicialmente, Carlos Eduardo afirmou que 97% do trabalho já tramitava pelo meio eletrônico, e dentro do contexto de pandemia, isso fez com que o sistema jurídico não ficasse absolutamente paralisado, o que teria ocorrido se os processos ainda fossem físicos. Ele ainda comentou que a justiça do trabalho está parada há 6 semanas, servidores e magistrados estão em trabalho remoto, porém isso não fez com que diminuísse o nível de excelência da prestação judicial. 

Com isso, eles começaram a discutir sobre como a pandemia quebrou alguns paradigmas, sobretudo, no mundo jurídico que é extremamente conservador. Pois, antes da pandemia, havia um certo preconceito e resistência entre os advogados sobre a tecnologia em seu âmbito profissional. 

Porém, o Covid-19 se tornou um grande catalisador de inovação, por exemplo, no caso do home office, que acreditava-se que as pessoas poderiam ser menos produtivas, mas o cenário atual está comprovando o contrário.

Entre os prós e contras, eles mencionaram o ganho de tempo sem a necessidade de transitar por meios de transporte, o ganho da coletividade com redução de poluição e redução de trânsito, e, de um outro lado, a dificuldade dos empregadores em controlar as pausas dos funcionários, entre outros pontos.

Compartilhando um pouco de sua experiência profissional durante a pandemia, Francisco afirmou que o ministério público também trabalha com processos eletrônicos, e eles tiveram grande movimentação nesse período, pois é possível acessar quase tudo eletronicamente. Ele informou também, que conseguiu realizar algumas audiências por meio da tecnologia e a experiência foi positiva. Com a pandemia, ele e outras pessoas do seu trabalho foram obrigados a utilizar algumas ferramentas, porém viram que é possível e está funcionando.

Ele comentou que nas execuções penais, onde se recomenda benefícios da pena depois que a pessoa já foi condenada, o atendimento, normalmente, é com os advogados que cuidam do dia a dia do preso. Além disso, algumas discussões que ele teve com os advogados foram sobre os protocolos de saúde, caso o presidiário fosse diagnosticado com Covid, e que esses debates foram realizados com facilidade por meio de vídeo e telefone.

Despachar com juízes por meio eletrônico

Foi debatido que no cenário atual, mesmo com a dificuldade de acesso dos usuários de justiça mais seniores, que precisam fazer uso das ferramentas sem auxílio de ninguém, não pode existir a possibilidade do juiz não atender um advogado que precisa despachar. Porém, Fábio comentou que não acredita que o despacho virtual possa funcionar, mesmo sendo extremamente necessário.

Legaltech e o teletrabalho

Nesse ponto da discussão, Deoclides mencionou uma startup que criou um nicho para atender advogados com solução de vídeo.

Eles discutiram sobre o advogado está perdendo o medo da tecnologia, com o seu despertar para esse mundo sem se sentir ameaçado, assim, aprendem sobre como utilizar a tecnologia a seu favor. Os convidados citaram o exemplo das reuniões por meio do trabalho remoto. Fábio chegou a comentar que o ser humano tem medo do desconhecido, e o papel do advogado ou jurista, de forma geral, é mais do que o contencioso do dia a dia.

Impactos do Covid pós-crise

A tecnologia trouxe uma série de avanços que podem nos fornecer algumas sugestões do cenário pós-crise. Por exemplo, Francisco mencionou a geolocalização para saber onde tem aglomeração de pessoas. Ele chegou a comentar que a geolocalização poderia ser aplicada, por exemplo, na segurança pública, para saber quais celulares foram utilizados na hora de um determinado crime.

Fábio afirmou que na China, existem cidades que estão totalmente aparelhadas e isso fez com que o crime baixasse para quase 0. Outro exemplo que ele citou, foi a tecnologia avançada da China ao ponto de saber com quem os chineses tiveram contato, onde podem entrar sem correr riscos de contaminação, e como isso pode se aplicar a nós futuramente.

Expansão da uberização nas relações de trabalho — como isso pode contribuir para um déficit das contas públicas?

Visto que a maioria das pessoas serão autônomas, Fábio fez esse questionamento a Carlos, afirmando que acredita ser positivo, pois veio em um período elevado de desemprego.

Carlos afirmou que existe um vínculo de emprego entre o empregado e a plataforma. Não é absolutamente autônomo, mas não tem vínculo e seria garantida uma cesta de direitos mínimos, para colocá-lo dentro de uma rede de proteção: securitária, previdenciária e vale alimentação, pois são fundamentais para essas pessoas. Comentou também, que depende da intervenção legislativa, e que acredita na rede de assistência mínima para esses autônomos.

Multas para quem sair de casa — qual o papel do estado em educar o cidadão?

Fábio faz esse questionamento a Francisco, ele respondeu afirmando que a multa tem caráter educativo, porém, como as autoridades não demonstram uma opinião uniforme, algumas são favoráveis à quarentena e outras contra, isso influencia diretamente no comportamento dos cidadãos que sentem a liberdade de escolher entre o que acreditam ser o certo ou errado. Ou seja, o problema da multa é a falta de sintonia entre a opinião das autoridades.

É constitucionalmente permitido o estado multar, porém isso se perde sobre o caráter educativo de punir quem está descumprindo a lei, quando o próprio presidente da república infringe as medidas de segurança.

Como a crise acelerou a transformação digital?

Deoclides comentou que estão nascendo limites éticos da inteligência artificial. 

Essa crise vai ser boa para o setor jurídico compreender que é possível ser ágil e acompanhar as discussões sem ficar para trás. Eles chegaram a debater sobre como a crise faz as pessoas repensarem tudo, ensinando a lidar com a ansiedade, o teletrabalho, entre outros. E o quanto isso é positivo por mudar os hábitos.

Complementando o discurso, Fábio reforçou o medo que as pessoas sentem do desconhecido, mas o quanto é necessário intensificar discussões para aproveitarmos os benefícios que a tecnologia traz e bloquear os malefícios da mesma.

Francisco comentou que a defensoria pública do estado de São Paulo se recusou a fazer audiência por vídeo, pois estaria ofendendo o direito do réu de estar na presença física do juiz. Ou seja, o processo ficou parado, porque foram contra o uso de uma tecnologia que poderia ser útil.

O que podemos esperar do pós-crise?

Por fim, eles debateram se atividades circulares como ir ao mercado tenderiam a prevalecer por aplicativos, ou se voltaria ao que  era considerado normal. 

Fábio informou que não acredita que voltará ao normal, pois se acelerou o processo de transformação digital. Além disso, nessa intensidade de compras online, os e-commerces cresceram 4x mais para atender as demandas repentinas. Chegando a conclusão de que a dinâmica vai mudar, porém os meios tradicionais não serão extinguidos, apenas se transacionará mais online.

Tanto os convidados, quanto o Fabio chegaram a conclusão de que mesmo com alguns pontos negativos, os avanços tecnológicos impactaram de forma positiva a vida de todos, sobretudo dos advogados, juízes e promotores que estão aprendendo como usar isso a seu favor, como no caso da jurimetria. Também concluíram que nada será o mesmo após a crise, pois os processos tecnológicos foram acelerados e já estão impactando todos os setores.

Esses foram os principais insights debatidos sobre o que mudou no sistema de justiça brasileira com o Covid-19. Agora, que tal assistir ao webinar na íntegra e se informar mais?